A CONTRA INFORMAÇÃO TEM NOME

Suspensas 255 empresas de trabalho temporário
Isabel Forte, JORNALISTA/JORNAL DE NOTÍCIAS DE 16/09/2007

"A imigração temporária é muitas vezes feita sem que os trabalhadores vejam garantidos os seus direitos

Por incumprimento legal, 195 empresas de trabalho temporário estão proibidas de operar no mercado. A este número juntam-se mais 60 que, por iniciativa própria, decidiram cancelar a actividade.

Na base das suspensões, justifica a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), está a não actualização da caução que lhes é exigida por lei, a não inscrição de trabalhadores temporários na Segurança Social, a não constituição de um seguro de acidentes laborais e os atrasos por um período superior a 30 dias no pagamento dos salários.

Desde a publicação da nova legislação do trabalho temporário, em Maio, que a IGT tem estado mais atenta às empresas que desenvolvem a actividade no sector. Designadamente através dos anúncios de recrutamento de trabalhadores, publicados habitualmente nos jornais.

Coimas até 25 mil euros
Só no primeiro semestre deste ano, a IGT visitou 434 locais e estabelecimentos de 144 empresas de trabalho temporário (ETT). As inspecções resultaram na aplicação de 81 processos de contra-ordenação, cujas coimas podem atingir os 25 mil euros. As principais infracções detectadas, revelo, ao JN, o inspector-geral, Paulo Morgado de Carvalho, prendiam-se com o facto das empresas operarem ilegalmente e não terem actualizado a caução a que estão obrigadas por lei.

A nova legislação exige às ETT a constituição - a favor do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que as licencia e regista - de uma caução correspondente a 200 meses de retribuição mínima mensal garantida. Um fundo destinado a garantir a responsabilidade das ETT pelo pagamento das retribuições e outros encargos com os trabalhadores, nomeadamente contribuições para a Segurança Social.

Actualmente, no IEFP, estão regularizadas 261 ETT e apenas três agências privadas de colocação (APC). Lisboa e Vale do Tejo é a região com mais ETT
(185), seguida pela região Norte (46).
Ao todo, enumera o IEFP, foram afastadas 255 empresas de trabalho temporário. Dessas, 124 não cumpriam os requisitos legais, 71 não estavam autorizadas a exercer a actividade, 47 cessaram funções e 13 suspenderam a actividade. Já em relação às APC, o IEFP observa que, "tradicionalmente, em Portugal sempre existiram poucas agências", o que poderá ser justificado pela falta de "atractividade deste sector do mercado".

Anúncios desconhecidos
No âmbito da acção da IGT esteve, no mesmo período, a análise dos anúncios de recrutamento de trabalhadores. Designadamente, frisou Paulo Morgado de Carvalho, os que identificavam um local de trabalho, mas também as ofertas de emprego anónimas, isto é, os "anúncios nos quais apenas consta um contacto telefónico". Por se "afigurar poderem ser enquadrados na angariação ilegal de trabalhadores", atenta, esses anúncios foram encaminhados para as autoridades "Ninguém sabe ao certo a quem pertencem. Indicam apenas um número de telemóvel, que muitas vezes não é atendido, ou então quando os inspectores vão aos locais referidos, não se encontra lá ninguém".

PJ investiga angariadores
A proliferação de anúncios anónimos que angariam portugueses para trabalhar no estrangeiro e as sucessivas notícias dando conta da exploração a que estão sujeitos, obrigou a polícia portuguesa a estar em alerta. O JN sabe que a Polícia Judiciária, que nos últimos tempos tem recebido mais denúncias sobre angariadores, está a investigar várias situações relacionadas com o engajamento de portugueses. A acção assenta em diligências que estão a ser feitas em Espanha, em conjunto com as entidades desse país, que nos últimos meses tem recebido milhares de trabalhadores portugueses.

Ainda há poucos meses o Sindicato da Construção do Norte, que tem denunciado sucessivamente estas situações, deu conta à PJ e à IGT de um "pseudo-empresário" que angariou e abandonou, no Sul de Espanha, três dezenas de trabalhadores. Albano Ribeiro, o presidente, recorda que os operários estavam sem dinheiro, nem comida, e só regressaram quando o sindicato se meteu em campo. O sindicalista adianta, ainda, que, neste momento, mais de mil "pseudo-empresas" e engajadores ilegais de mão-de-obra estão a enviar portugueses desempregados para trabalhar em obras no país vizinho."

AQUI ESTÁ O EXEMPLO DA DESINFORMAÇÃO TÍPICA:
PUBLICAR DADOS ERRADOS,
MANIPULAR INFORMAÇÃO RECOLHIDA(?)
LANÇAR A CONFUSÃO NO MERCADO
A SUSPEIÇÃO SOBRE TODO UM SECTOR DE ACTIVIDADE ECONÓMICA.

A MANDO DE QUEM???
QUEM MANDAOU AVANÇAR COM ESTAS BASTONADAS, NO PRECISO MOMENTO EM QUE A APESPE ANUNCIOU TER UM "PROVEDOR DO TRABALHADOR TEMPORÁRIO"?

ANDAMOS À MERCÊ DE QUE OBSCUROS INTERESSES QUE NÃO QUEREM NEM A FLEXIBILIDADE PARA AS EMPRESAS, NEM O EMPREGO PARA OS TRABALHADORES???????

PORQUE NÃO SE ENCERRA AS EMPRESAS, QUE AS INSTITUIÇÕES IDENTIFICARAM HÁ MAIS DE UM ANO, QUE NÃO PAGAM AO FISCO NEM À SEGURANÇA SOCIAL? PORQUE SÃO PROTEGIDAS????????

ASSIM NÃO VAMOS LONGE, CLAMEM. MAS OS OPORTUNISTAS E AS EMPRESAS-TAXI CONTINUARÃO IMPUNES A "SACAR DINHEIRO" ENQUANTO AS EMPRESAS LEGAIS CONTINUARÃO SUJEITAS A ESTAS BOAS PRÁTICAS DE INFORMAÇÃO....ATÉ QUANDO?????

O TEMPORÁRIO REVOLTADO